SILVA MUNIZ, I. 2024. UMA PROPOSTA DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE. 1, esp. 5 (nov. 2024), 202–214.