GABRIELLE COSTA, MARIANA. O DIREITO À SAÚDE E A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA A SUSPENSÃO OU RESCISÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL POR INADIMPLEMENTO. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, [S. l.], v. 1, n. e4, p. 57–71, 2026. Disponível em: https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/537. Acesso em: 29 ago. 2026.