OLDAKOSWKI, João Marcos Matias. A POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL INDEFERIDO APÓS CONCESSÃO LIMINAR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 121–141, 2023. Disponível em: https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/7. Acesso em: 7 maio. 2026.