VARGINHA SALGADO, AMANDA. 2025. “EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: GARANTIA DA EFICÁCIA DA PENA OU VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA?”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE 1 (2):205-20. https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/227.