SCOTELARO DE OLIVEIRA, B. (2024) “UMA ANÁLISE PRAGMÁTICA DA FIXAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ASTREINTES NO PROCESSO CIVIL”, REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(3), p. 177–200. Disponível em: https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/126 (Acessado: 27 outubro 2025).