Pimentel, E. F. (2023) “A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”, REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(2), p. 106–122. Disponível em: https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/20 (Acessado: 25 agosto 2026).