DE ABREU CAETANO, A. J. (2024) “A RENÚNCIA DA HERANÇA: ASPECTOS INICIAIS E NATUREZA JURÍDICA”, REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(esp. 2), p. 318–338. Disponível em: https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/397 (Acessado: 27 setembro 2026).