RODRIGUES LAGARES, F. (2026) “A RESSIGNIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(e4), p. 21–46. Disponível em: https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/533 (Acessado: 25 agosto 2026).