RODRIGUES AMARAL, M. (2026) “A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE E A (IM)POSSIBILIDADE DO INSTITUTO FORMAR COISA JULGADA”, REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(e4), p. 47–56. Disponível em: https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/535 (Acessado: 26 agosto 2026).