GABRIELLE COSTA, M. (2026) “O DIREITO À SAÚDE E A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA A SUSPENSÃO OU RESCISÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL POR INADIMPLEMENTO”, REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(e4), p. 57–71. Disponível em: https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/537 (Acessado: 29 agosto 2026).