VARGINHA SALGADO, A. (2025) “EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: GARANTIA DA EFICÁCIA DA PENA OU VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA?”, REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(2), p. 205–220. Disponível em: https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/227 (Acessado: 24 junho 2025).