J. M. M. Oldakoswki, “A POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL INDEFERIDO APÓS CONCESSÃO LIMINAR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE”, Rev. Jur. Dir. Jus. Frat. & Soc., vol. 1, nº 1, p. 121–141, dez. 2023.