A. VARGINHA SALGADO, “EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: GARANTIA DA EFICÁCIA DA PENA OU VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA?”, Rev. Jur. Dir. Jus. Frat. & Soc., vol. 1, nº 2, p. 205–220, mar. 2025.