RODRIGUES LAGARES, FERNANDA. “A RESSIGNIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, vol. 1, nº e4, agosto de 2026, p. 21-46, https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/533.