VARGINHA SALGADO, AMANDA. “EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: GARANTIA DA EFICÁCIA DA PENA OU VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA?”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, vol. 1, nº 2, março de 2025, p. 205-20, https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/227.