Oldakoswki, João Marcos Matias. “A POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL INDEFERIDO APÓS CONCESSÃO LIMINAR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE 1, no. 1 (dezembro 25, 2023): 121–141. Acessado maio 7, 2026. https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/7.