VARGINHA SALGADO, AMANDA. “EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: GARANTIA DA EFICÁCIA DA PENA OU VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA?”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE 1, no. 2 (março 27, 2025): 205–220. Acessado junho 19, 2025. https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/227.