MAZZI MORAES DA SILVA R, KOEPP GILZ LP, GRANDINI JOSÉ TESSARO A. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FORMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS BENS JURÍDICOS PENAIS: ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DO ART. 273, §1º-B, V, DO CÓDIGO PENAL. Rev. Jur. Dir. Jus. Frat. & Soc. [Internet]. 18º de março de 2026 [citado 12º de agosto de 2026];1(1):127-40. Disponível em: https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/514