CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA IMPORTÂNCIA PARA A PRESERVAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Resumo

Este trabalho analisa o controle de constitucionalidade e seu papel na democracia brasileira. Inicialmente, aborda-se o conceito de controle de constitucionalidade e seus tipos no Brasil. Em seguida, discute-se a importância deste mecanismo para a manutenção do Estado Democrático de Direito, bem como as dificuldades contra majoritárias enfrentadas pelas Supremas Cortes. O estudo conclui
que o controle de constitucionalidade é fundamental para assegurar que as leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição, protegendo os direitos fundamentais e garantindo a estabilidade jurídica.