v. 1 n. EE3 (2026): REVISTA JURÍDICA_V.1_EDIÇÃO EXTRA 3_ABRIL.2026

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  uma REVISTA JURÍDICA_V.1_EDIÇÃO EXTRA 3_ABRIL.2026

  Sentença Do Zero

• A FIXAÇÃO DO DANO MORAL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: CRITÉRIOS, FUNDAMENTOS E UMA PROPOSTA À LUZ DO MÉTODO BIFÁSICO.

  CARLA GUIMARÃES

  6 - 19

• A FIXAÇÃO DO DANO MORAL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: CRITÉRIOS, FUNDAMENTOS E UMA PROPOSTA À LUZ DO MÉTODO BIFÁSICO.

  RAFAEL CORRÊA

  6 - 19

• ENTRE A AUTONOMIA DOS CÔNJUGES E AS EXIGÊNCIAS LEGAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REGIME DO DIVÓRCIO NÃO LITIGIOSO EM MOÇAMBIQUE.

  FARCI ANÍBAL PEREIRA

  20 - 35

• ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A TENSÃO ENTRE A LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.

  RACHEL LIMA DE ALENCAR

  36 - 50

• ESTUDO SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA.

  PAULO CESAR BATISTA NUNES DA CUNHA

  51 - 66

• A INFLUÊNCIA DO TERRORISMO NOS REGIMES POLÍTICOS NA REGIÃO SUL DE ÁFRICA: ESTRATÉGIAS DE REINTEGRAÇÃO E SEGURANÇA SUSTENTÁVEL EM MOÇAMBIQUE

  FARCI ANÍBAL PEREIRA, MANUEL JULIO MOSSE

  67 - 79