JUSTIÇA RESTAURATIVA E SUA REGULAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO: CAMINHOS PARA UMA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS HUMANIZADA E FRATERNA

Resumo

O presente trabalho analisa a Justiça Restaurativa (JR) como alternativa humanizada e transformadora para a resolução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Parte-se da crítica ao modelo tradicional de justiça, marcado pelo formalismo e pela desumanização, propondo uma abordagem transdisciplinar que valoriza o autoconhecimento, a empatia, o contexto social e a espiritualidade ética. A JR é apresentada como um método dialógico, baseado na escuta ativa, corresponsabilidade e reconstrução de vínculos, alinhado aos princípios da fraternidade e da dignidade humana. O estudo destaca a Resolução CNJ nº 225/2016 como marco normativo da Política Nacional de Justiça Restaurativa, estruturada em cinco pilares: institucionalização, formação, articulação interinstitucional, espaços qualificados e monitoramento. A pesquisa evidencia os avanços e desafios da implementação da JR, ressaltando a importância da atuação ética e sensível dos operadores do direito e da articulação com a sociedade civil para a consolidação de uma cultura de paz e justiça social.