COMUNIDADES TRADICIONAIS DE GUARAQUEÇABA-PR: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA AMBIENTAL
Resumo
A justiça ambiental constitui um campo analítico fundamental para compreender os processos de desigualdade socioambiental que afetam comunidades tradicionais, sobretudo em regiões como Guaraqueçaba-PR, onde coexistem interesses de conservação ambiental e demandas por reconhecimento cultural e territorial. O estudo analisa, sob uma perspectiva jurídico-sociológica, a interface entre legislação ambiental brasileira, políticas públicas e direitos fundamentais dessas populações. A pesquisa partiu de revisão bibliográfica em autores de referência, articulando os conceitos de etnodireito ambiental, território e governança participativa em uma abordagem multidisciplinar, a partir de uma perspectiva jurídica, a fim de promover uma reflexão crítica acerca da responsabilidade estatal na formulação e execução de políticas públicas voltadas à promoção de condições humanas dignas, com vistas à superação das desigualdades socioambientais. Os resultados evidenciam que é urgente a necessidade de ajustes na forma da atuação governamental, que deve estabelecer objetivos voltados ao combate das violações dos direitos das comunidades, valorizando seus modos de vida, assegurando a preservação de suas culturas e promovendo programas e ações voltadas a melhorias do desenvolvimento sustentável. Os resultados demonstram que os processos regulatórios e restritivos impostos pelo Estado, muitas vezes, desconsideram as particularidades históricas culturais e sociais dessas comunidades, o que gera não apenas conflitos socioambientais, como também compromete a eficácia das medidas de proteção ambiental, pela ausência de alinhamento de questões importantes para proteção do meio ambiente. conclui-se, portanto, que é indispensável o reconhecimento do direito à propriedade coletiva, bem como à proteção do desenvolvimento sustentável, como condição para assegurar uma tutela ambiental efetiva que abarque, de forma integrada, os interesses econômicos, sociais e culturais.
