O MEIO AMBIENTE LABORAL DO TRABALHADOR DOMÉSTICO E OS DESAFIOS PARA A FISCALIZAÇÃO E O COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi o de analisar o meio ambiente do trabalho doméstico no Brasil, com ênfase na sua vulnerabilidade estrutural e na invisibilidade do trabalho análogo à escravidão, especialmente em contextos marcados por desigualdades de raça, gênero e classe. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa utilizou-se de referências bibliográficas, legislação, jurisprudência e documentos dispostos na rede mundial de computadores; quanto aos fins a pesquisa é de cunho qualitativo. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, o trabalho doméstico ainda sofre com deficiências na proteção jurídica efetiva, revelando-se necessário o fortalecimento das políticas públicas fiscalizatórias e a adoção de medidas que garantam o respeito aos direitos fundamentais desses trabalhadores.