A INTERNET DAS COISAS (IoT) E AS CIDADES INTELIGENTES (SMART CITIES) NA SEGURANÇA PÚBLICA: POTENCIAL DE INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO ESTRATÉGICA NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ (PMPR)
Resumo
A confluência entre a Quarta Revolução Industrial e os desafios contemporâneos da segurança pública instaura um novo paradigma de atuação estatal. Este artigo científico explora, sob uma ótica jurídica, tecnológica e social, o potencial de integração das tecnologias de Internet das Coisas (IoT) e das infraestruturas de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no âmbito da segurança pública,
com foco específico e aplicado na Polícia Militar do Paraná (PMPR). A pesquisa parte do seguinte problema: como as tecnologias de IoT e as plataformas de Smart Cities podem ser integradas de maneira estratégica, legal e eticamente responsável às operações da PMPR para otimizar a prevenção criminal, a resposta a emergências e a gestão da segurança no estado? A hipótese central sustenta que a integração sistemática dessas tecnologias, condicionada à criação de um robusto arcabouço normativo-operacional que garanta a proteção de direitos fundamentais – notadamente a privacidade e o devido processo legal – e a integridade da prova digital, possui o potencial de transformar a segurança pública paranaense, elevando a eficiência do policiamento ostensivo-preventivo e otimizando a alocação de recursos. Por meio de uma metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, com
abordagem qualitativa e analítica, o trabalho examina a arquitetura conceitual da IoT e das Smart Cities, suas aplicações táticas e estratégicas na atividade policial, e os complexos desafios jurídicos e éticos emergentes, como a vigilância massiva, a proteção de dados (LGPD), os vieses algorítmicos e a cadeia de custódia da prova digital. Ao final, propõe diretrizes para um modelo de implementação estratégica na PMPR, que contemple a governança de dados, a capacitação técnica e a transparência como pilares de legitimidade e eficácia. Conclui-se que a adoção dessas tecnologias pela PMPR não é uma questão de "se", mas de "como", exigindo um debate aprofundado e multidisciplinar para que a inovação tecnológica sirva ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito e à efetiva proteção da sociedade paranaense.
