ANÁLISE DA VERACIDADE DA PROVA ELETRÔNICA NO PROCESSO CIVIL COMO INSTRUMENTO PARA OBSTAR A PRODUÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS

Resumo

Com o surgimento da internet, e a crescente utilização de provas eletrônicas no processo judicial, surgiu para o Poder Judiciário o desafio quanto à aceitação dessas provas, em especial em relação à licitude. Nesse sentido, esta pesquisa buscou investigar como a análise da veracidade das provas eletrônicas no processo civil pode obstar a produção de provas ilícitas, pois a presença de provas manipuladas pode levar a uma decisão nula. Assim, apesar de haver discussão na doutrina quanto à validade processual dos documentos eletrônicos, verifica-se que são válidos. Desse modo, pode-se encontrar na lei processual, nas normas esparsas e na doutrina instrumentos que podem ser usados para atestar a veracidade e auxiliar na produção de provas eletrônicas lícitas.