REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE

Artigos

• Edição Especial n. 5 — outubro de 2026.

  Editor

• ABANDONO AFETIVO PARENTAL: HIPÓTESES DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL À LUZ DA LEI Nº 15.240/2025

  ANA CAROLINE EUFRÁSIA BORGES

  6 - 26

• ANÁLISE DOS IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA DELEGACIA VIRTUAL NO INDICADOR DO CRIME DE FURTO DA GESTÃO DE DESEMPENHO OPERACIONAL DO 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

  IAGO CUNHA ARAÚJO

  27 - 46

• A PROVA NO PROCESSO PENAL: FUNDAMENTOS, LIMITES E A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ

  DANDARA INGRID PINTO MOURA

  47 - 64

• DA NORMA À PRÁTICA: A EFETIVIDADE DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA DEZ ANOS APÓS O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  AMANDA OLIVEIRA DIAS DUARTE

  65 - 82

• DA IMPLEMENTAÇÃO E DA EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS: QUAIS CORPOS TEM DIREITO À HUMANIDADE

  BRUNA VIRGÍNIA ANDRADE DE ALMEIDA ARRUDA

  83 - 92

• A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE CELEBRADOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA: TRATO SUCESSIVO, ORDEM PÚBLICA E O MARCO LEGAL DOS SEGUROS (LEI Nº 15.040/2024)

  DANDARA INGRID PINTO MOURA

  93 - 123