TIPOLOGIA DAS SENTENÇAS CONSTITUCIONAIS: ATIVISMO JUDICIAL E A TENSÃO COM A SEPARAÇÃO DOS PODERES

Resumo

O trabalho tem por objetivo descrever a diversidade de tipologias de decisões utilizadas pelos Tribunais ou pelas Cortes Constitucionais no controle de constitucionalidade, em razão da relativização do padrão binário do direito (constitucionalidade/inconstitucionalidade). A partir daí, analisam-se os desdobramentos do ativismo judicial e como isso interfere na Separação de Poderes. Para esse objetivo, inicialmente, analisaram-se a evolução histórica do controle de constitucionalidade e, com fundamento na doutrina, o espectro de possibilidades que se abriu para os juízes constitucionais, quando do exercício hermenêutico frente à norma constitucional. Demonstraram-se, empiricamente, hipóteses em que esse dever foi respeitado, bem como outras em que foram admitidas as flexibilizações pela Corte Suprema brasileira. Por fim, apresentaram-se possíveis soluções para evitar as crises institucionais decorrentes da aplicação dessas espécies de sentenças constitucionais frente à Separação de Poderes.