A EFICÁCIA DO TESTAMENTO VITAL À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o testamento vital e sua aplicabilidade, pautando-se nos direitos da personalidade e no biodireito. Para isso, necessário examinar primeiramente dois direitos da personalidade que possuem relação direta com os direitos em discussão no testamento vital, quais sejam o direito à vida e o direito à liberdade. Assim, a partir desse primeiro estudo será possível examinar com maior clareza os institutos da bioética e do biodireito, além os meios de intervenção humana no momento da morte, como a eutanásia, a distanásia, a ortotanásia e o suicídio assistido. Mais adiante, impõe-se o estudo do testamento vital e todas as suas diretrizes, que levarão à conclusão se este instituto é cabível dentro dos direitos da personalidade e se há a possibilidade de colisão entre eles, gerando um novo direito: o direito à morte digna.