UMA ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA SOB A PERSPECTIVA DE DURKHEIM

Resumo

O presente trabalho consiste em uma análise do contexto social da publicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, no Brasil, à luz da perspectiva sociológica da pena de Émile Durkheim. Inicialmente, apresenta-se a evolução do tema da violência doméstica contra as mulheres no contexto global, que angariou espaço e importância no debate internacional até vir a ser reconhecido como um fenômeno criminal global de notável relevância que leva à violação dos direitos humanos, no qual se insere o contexto histórico específico que levou à publicação da Lei Maria da Penha no Brasil. Em seguida, são expostos os conceitos principais do autor sob estudo, com enfoque na teoria sociológica da pena; e, ao final, a discussão e a análise crítica da legislação à luz da teoria durkheimiana. Por meio deste estudo, sob a perspectiva da teoria sociológica da pena, discute-se o advento da referida legislação como resultado de uma reação emocional da consciência coletiva, que passou a perceber a violência doméstica contra as mulheres – que sempre existiu, mas àquela altura era relegada dos debates públicos – como ato criminoso merecedor de tutela judicial e penalização, como consequência desse movimento global que levou ao surgimento de normas penais específicas acerca do tema e, por essência, em decorrência do reconhecimento coletivo de que tais condutas delituosas culminam no abalo dos valores da sociedade. À luz da teoria de Durkheim, o presente artigo buscou demonstrar a caracterização do ato criminoso com maior intensidade nos sentimentos coletivos da sociedade brasileira, a partir da consideração da violência doméstica contra as mulheres no contexto da globalização, bem como a reação social da coletividade com relação a referidos atos criminosos, que passaram a exigir maior reforço penal e culminaram na Lei nº 11.340/2006.