SENTENÇA CÍVEL E PADRONIZAÇÃO DA TÉCNICA DE REDAÇÃO: A DICOTOMIA ENTRE EFICIÊNCIA E EQUIDADE

Resumo

O presente estudo procede a uma abordagem sobre a padronização das sentenças cíveis por parte dos magistrados, prática essa defendida por operadores do Direito em razão de sua inegável eficiência quantitativa e criticada face aos prejuízos à equidade na atuação do julgador. Defende-se que a mencionada prática ocasiona importantes ganhos de produtividade para o magistrado e pode ser mantida, mas deve ser vista com ressalvas, em especial para evitar que as peculiaridades dos casos concretos sejam desconsideradas.