A PROVA NO PROCESSO PENAL: PRODUÇÃO E VALIDADE, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA CONTEMPORÂNEA

Resumo

A temática da regularidade da produção probatória na persecução penal é, possivelmente, a disciplina de maior recorrência no cotidiano dos Tribunais de superposição, em especial do Superior Tribunal de Justiça. O conhecimento prévio da ampla normativa a respeito da produção probatória, notadamente das provas cautelares, não mais se mostra suficiente para manutenção da higidez da instrução processual, reclamando-se dos agentes participantes da persecução penal o acompanhamento da jurisprudência dos tribunais superiores. Exploram-se neste artigo os temas de significativa sensibilidade das investigações criminais atuais, como
a aplicação da teoria da aparência e das nuances afetas à inviolabilidade domiciliar.