ALIENAÇÃO PARENTAL: ORIGEM CONCEITUAL E REPERCUSSÕES PRÁTICAS
Resumo
O presente trabalho dedica-se à compreensão do conceito de Alienação Parental, sua incorporação e aplicabilidade no contexto brasileiro, problematizando a capacidade da intervenção do Direito na solução dos conflitos familiares e no impedimento à prática dos abusos psicológicos contra as crianças e adolescentes. A análise parte da identificação da origem conceitual da Alienação Parental e aborda, fundamentalmente, os aspectos ligados à efetiva aplicação da Lei n.º 12.318/2010, considerando tanto as elaborações críticas ao seu respeito, quanto os benefícios da Lei da Alienação Parental do ponto de vista da proteção concreta dos direitos das crianças e dos adolescentes. O estudo aponta, ao final, para a importância da necessária articulação entre os diferentes campos do saber, na perspectiva de zelar pela aplicação efetiva e coerente da Lei da Alienação Parental.
