A SUCESSÃO NOS CASOS DE MULTIPARENTALIDADE
Palavras-chave:
Multiparentalidade, Direito das Sucessões, Direito de Família, herançaResumo
O presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar os reflexos da multiparentalidade no Direito das Sucessões. O direito de Família mais que qualquer outro ramo do nosso ordenamento reflete as mudanças de nossa sociedade, desse modo, o instituto da multiparentalidade é uma realidade do nosso ordenamento jurídico e, portanto, como situação jurídica terá efeito em todas as esferas existenciais e patrimoniais atinentes à tutela da pessoa humana. Sob a ótica civil- constitucional será analisado os impactos que o instituto da Multiparentalidade acarretará no Direito das Sucessões. Por fim, procura-se encontrar um ponto de equilíbrio entre os direitos existenciais e patrimoniais a fim de que ambos coexistam nas relações advindas de parentesco socioafetivo.
