A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Família, Filiação Socioafetiva, Repercussão jurídicaResumo
O trabalho trata sobre a filiação socioafetiva e as consequências jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro. O qual teve por objetivo geral investigar quais as consequências jurídicas da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico pátrio. Como objetivos específicos tiveram-se: apontar os principais aspectos conceitual e histórico de família no Brasil; discorrer sobre os elementos conceituais e jurídicos de filiação no Brasil e analisar as consequências jurídicas da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Em termos de metodologia tratou-se de pesquisa com o método hipotético-dedutivo, de natureza bibliográfica com coleta de dados secundários em livros, artigos, legislação e jurisprudência, através de uma abordagem qualitativa. Foi possível verificar que uma vez reconhecida a filiação socioafetiva está assegura a igualdade na relação jurídica de direitos e deveres entre os filhos oriundos das demais formas de filiação.
