UMA ANÁLISE DAS MODALIDADES DE INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO

Resumo

O artigo analisa a estrutura constitucional da ordem econômica, com ênfase no papel dos agentes econômicos e na necessidade de respeito aos princípios estabelecidos no art. 170 da Constituição. Destacam-se conceitos como propriedade privada e função social, além da busca pelo pleno emprego dos fatores de produção, evidenciando o papel do Estado na economia. A pesquisa demonstra, também, que a intervenção estatal, seja direta ou indireta, deve ser pautada pelas restrições constitucionais para garantir um ambiente econômico saudável e próspero.