A FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Palavras-chave:
Normas Trabalhistas, Direito do Trabalho, Flexibilização, Trabalhadores, Limites da FlexibilizaçãoResumo
O presente trabalho tem o objetivo apresentar argumentos relacionados com a flexibilização das normas trabalhistas, iniciando com a delimitação do conceito de flexibilização e seus limites na Constituição Federal de 1988. Por meio da utilização da metodologia de pesquisa exploratória, bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, assentada no método hipotético dedutivo, com o levantamento de posicionamentos a respeito da flexibilização dos direitos trabalhistas e sua aplicabilidade, conclui-se que é notória a polêmica que o tema vem causando no mundo jurídico, devido à criação de uma nova norma que prestigia a menor rigidez no ordenamento jurídico. Concluiu-se ainda que ao mesmo tempo em que a flexibilização no Direito do Trabalho possibilita que o sistema econômico prossiga seu desenvolvimento em moldes socialmente aceitáveis, ela o faz sem afrontar valores relevantes para a sociedade, proporcionando o progresso das instituições capitalistas juntamente com melhoria das condições sociais dos trabalhadores.
