A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL: O PREÇO DO APREÇO

Resumo

Ao realizar o estudo sobre o tema da responsabilização decorrente do abandono afetivo, percebe-se as controvérsias existentes no campo da responsabilidade civil e do direito de família. Certificando tal realidade, realizou-se um estudo baseado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisando além de livros e artigos, casos concretos nos julgados mais importantes. Nesse trabalho
monográfico, realizar-se-á inicialmente um estudo acerca do abandono afetivo e a instituição familiar, com enfoque no afeto e seus conceitos para o direito e a psicologia, bem como o afeto como valor tutelável no ordenamento jurídico brasileiro, o dever de
cuidado dos pais e os princípios constitucionais que asseguram o bem estar das crianças e dos adolescentes dentro do âmbito familiar. Em seguida, apresenta-se toda a discussão doutrinária acerca da possibilidade de responsabilização civil em decorrência do abandono afetivo, explorando diversos entendimentos doutrinários a favor ou contra. Trata-se da figura do abuso de direito, bem como da caracterização do dano oriundo do abandono afetivo, abordando de forma importante a perícia como prova judicial essencial. Após essa explanação, conclui-se apresentando julgados oriundos das 3ª e 4ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com comentários explicativos acerca da temática abordada.