GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: ESTRATÉGIAS ADMINISTRATIVAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Autores

  • Rennatha Pereira Xavier Pinto Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Resumo

Este artigo analisa a aplicabilidade da gestão integrada de resíduos sólidos prevista no artigo 3º, inciso XI, da Lei 12.305/2010, com ênfase no planejamento estratégico horizontalizado entre municípios de uma mesma região. Considerando os altos custos e a complexidade do serviço de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, discute-se a constituição de consórcios públicos enquanto alternativa eficiente para a concretização das diretrizes de sustentabilidade, aspectos que atendem à proteção constitucional do meio ambiente, saúde pública e qualidade de vida. O estudo utiliza abordagem teórico dogmática, pautada na articulação entre
Direito, Economia e Administração Pública, fundamentada na teoria dos custos dos direitos e na análise econômica do direito de Richard Posner.

Biografia do Autor

Rennatha Pereira Xavier Pinto, Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Possui graduação em Direito pela Faculdade Doctum de Manhuaçu/MG (2013) e em Tecnologia em
Gestão Pública pela Universidade Pitágoras Unopar (2019). Possui especialização em Direito Administrativo (2018) e Direito Constitucional (2019) pela Universidade Cândido Mendes (2018) e em Direito Ambiental pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (2020). Atualmente é Oficiala do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Publicado

2025-08-20

Como Citar

Pereira Xavier Pinto, R. (2025). GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: ESTRATÉGIAS ADMINISTRATIVAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(3), 186–195. Recuperado de https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/285

Edição

v. 1 n. 3 (2025): Revista Jurídica Volume 1 Edição extra 3 de 2025

Seção

Artigos