A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: UMA REVISÃO DE BIBLIOGRAFIA

Resumo

O presente trabalho discute a abstrativização do controle constitucional difuso, por meio de uma análise desenvolvida a partir do estudo de julgados do Supremo Tribunal Federal, especificamente selecionados para o presente trabalho, a fim de evidenciar e embasar a presente pesquisa, a qual abordará, sobretudo, as consequências e mudanças advindas da adoção da abstrativização do controle constitucional difuso. Para discutir tal temática, o presente estudo inicia-se com a apresentação dos motivos pelos quais se promove máxima efetividade à Constituição, abordando, posteriormente, a temática do controle de constitucionalidade, salientando
seus principais preceitos, espécies e histórico. Após, partiu-se para a discussão da Teoria da Abstrativização, a qual, em síntese, consiste em promover ao controle difuso o tratamento do controle concentrado, aferindo eficácia vinculante e erga omnes ao dispositivo, podendo ocorrer em Recursos Extraordinários e Habeas Corpus. Com este entendimento, portanto, o presente trabalho elaborou reflexões sobre o Recurso Extraordinário nº 878.694/MG, abordando a aplicação da Teoria da Transcendência dos motivos determinantes, discutindo a adoção da Teoria da Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade e finalizando com pontuais reflexões sobre os votos das ADIS Nº 3406/RJ e 3470/RJ.