A PERTURBAÇÃO NO CUMPRIMENTO DAS PRESTAÇÕES: BREVE ANÁLISE SOBRE OS LIMITES E POSSIBILIDADES DE CONFIGURAÇÃO DA MORA PELA VIOLAÇÃO DE DEVERES ANEXOS
Resumo
O estudo resta estruturado em três partes. Na primeira, serão vertidas brevíssimas considerações sobre a compreensão normativa do inadimplemento no âmbito da relação obrigacional, depurando em suas modalidades (de inadimplemento absoluto e de inadimplemento relativo) a relevância de alguns fatores paralelos, tal como o interesse útil do credor para fins de sua configuração. Na segunda parte, será realizada, de modo igualmente breve, algumas incursões sobre a (im)pertinência da aplicação da teoria da violação positiva do contrato no atual cenário normativo brasileiro, bem como uma análise sobre o alcance efetivo da mora, enquanto face do inadimplemento, em contraste com a possível violação de deveres laterais. Na terceira e última parte, serão deduzidas algumas considerações voltadas à finalidade elencar, em sentido conclusivo, apontamentos acerca dos desafios inerentes ao estudo do inadimplemento.
