DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRANSEXUALIDADE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Resumo
Este estudo analisa a relação entre o direito previdenciário e a transexualidade no Brasil, com ênfase no reconhecimento da identidade de gênero de pessoas transexuais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no processo de concessão de benefícios. A pesquisa justifica-se pela existência de entraves administrativos e institucionais que dificultam o acesso igualitário dessa população aos direitos previdenciários, apesar dos avanços normativos que garantem o respeito à identidade de gênero. O problema central investigado é como o sistema previdenciário brasileiro tem reconhecido e efetivado os direitos das pessoas transexuais em relação à identidade de gênero no âmbito dos benefícios sociais. Parte-se da hipótese de que, embora haja respaldo jurídico para a autodeclaração de identidade de gênero, persistem obstáculos operacionais e estruturais que limitam sua aplicação efetiva. Os objetivos específicos incluem: examinar a evolução normativa e jurisprudencial sobre o tema, identificar os principais entraves enfrentados pelas pessoas trans na solicitação de benefícios e propor medidas que ampliem a efetividade dos seus direitos. A metodologia empregada é qualitativa, com abordagem descritiva e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, além da análise hermenêutica de normas e decisões judiciais. O estudo contribui para o debate sobre inclusão previdenciária e fortalecimento da cidadania de pessoas trans no Brasil.
