AS AMARRAS DE ODISSEU NA ERA DOS DADOS: UMA NOVA LEITURA DOGMÁTICA DA PRIVACIDADE E O PAPEL DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM SUA TUTELA.

Resumo

O presente artigo propõe uma renovada leitura dogmática do direito à privacidade e analisa o papel desempenhado pela responsabilidade civil em sua tutela perante os desafios inaugurados pela economia movida a dados (data-driven economy) e pela Internet das Coisas (IoT). Diante da insuficiência do paradigma estrito da autodeterminação informativa para responder às dinâmicas do capitalismo de vigilância, adota-se o modelo metodológico tripartite de Eduardo Henrik Aubert para alçar a privacidade a vetor de projeção e gênese dos direitos da personalidade e eixo para o exercício de liberdades. A partir dessa premissa dogmática, examina-se a multifuncionalidade da responsabilidade civil e a aplicação da tutela restitutória pelo lucro ilícito (disgorgement / enriquecimento sem causa, art. 884 do Código Civil) como mecanismo idôneo e eficaz para desestimular a apropriação indevida de dados pessoais e tutelar concretamente as situações existenciais na era digital.