PROTAGONISMO DAS TOGAS E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: O PAPEL DA MAGISTRATURA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
O presente estudo aborda o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais, destacando o protagonismo da magistratura no contexto brasileiro, especialmente após a Constituição Federal de 1988. Com a transição de um modelo positivista para o pós-positivismo, a Constituição passou a ocupar uma posição central no ordenamento jurídico, conferindo ao Judiciário a responsabilidade de interpretar e concretizar princípios constitucionais. O fenômeno da judicialização da política e o ativismo judicial emergem como respostas às lacunas deixadas pelos poderes Executivo e Legislativo, evidenciando o aumento da relevância do Judiciário na resolução de questões sociais e políticas. O objetivo geral deste trabalho foi analisar o papel da magistratura na garantia dos direitos fundamentais no Brasil. Especificamente, buscou-se estudar a função do Poder Judiciário no contexto da Constituição de 1988, compreender os desafios e limites impostos à magistratura e examinar o impacto da judicialização da política e do ativismo judicial. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, com base em obras doutrinárias e artigos científicos, visando compreender o tema sob diferentes perspectivas. Esse método permitiu uma análise aprofundada dos fenômenos jurídicos em discussão e suas implicações práticas. Os resultados apontam que, embora a atuação do Judiciário seja indispensável para a concretização dos direitos fundamentais, é necessário um equilíbrio entre sua função de guardião da Constituição e os limites da separação dos poderes, a fim de evitar abusos que comprometam a legitimidade democrática.
