A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a estabilização da tutela antecipada, que representa uma importante inovação do novo Código de Processo Civil. A estabilização acontece nos casos em que ambas as partes estão satisfeitas com a tutela jurisdicional sumária concedida e não têm interesse na continuação do processo. Para tanto, são feitas considerações a respeito do procedimento de requerimento de tutela antecipada em caráter antecedente. Em sequência, as características e principais contornos que envolvem esse novo instituto legal são identificados, a fim de se investigar os diversos problemas práticos e teóricos sobre a aplicação dessa técnica processual.