PROGRESSO ECONÔMICO E A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO LABORAL CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL
Resumo
O Direito do Trabalho é visto como uma importante conquista no progresso social. Esta área do direito desempenha um papel crucial por assegurar aos trabalhadores direitos e garantias essenciais para manter a dignidade no trabalho. O presente estudo visa apresentar argumentos sobre a flexibilização das normas trabalhistas, começando pela definição do conceito de flexibilização e seus limites dentro da Constituição Federal de 1988. Utilizando uma metodologia de pesquisa exploratória, bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, fundamentada no método hipotético-dedutivo, o trabalho levanta diferentes perspectivas sobre a flexibilização dos direitos trabalhistas e sua aplicabilidade. Conclui-se que o tema gera considerável controvérsia no âmbito jurídico, especialmente com a introdução de novas normas que promovem menor rigidez no sistema legal. Além disso, concluiu-se que, enquanto a flexibilização no Direito do Trabalho permite que o sistema econômico avance em conformidade com padrões socialmente aceitáveis, ela o faz sem comprometer valores fundamentais para a sociedade, facilitando o progresso das instituições capitalistas junto com a melhoria das condições sociais dos trabalhadores.
