A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO COMO MEIO COERCITIVO DE SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA

Resumo

O presente estudo trata das medidas atípicas no processo de execução e como são aplicadas e até que ponto dão conta de satisfazer a dívida exequenda. O tema é de suma importância, tendo em vista a divergência nos tribunais estaduais que adotam posicionamentos diferentes, considerando o poder conferido ao juiz no dispositivo 139, IV do CPC. À vista disso, a pesquisa teve como objetivo analisar a aplicação de medidas atípicas no processo de execução como meio coercitivo de satisfação da dívida exequenda, com uma breve análise do posicionamento jurisprudencial acerca do tema. Para tanto, como metodologia utilizou-se da pesquisa com abordagem qualitativa, do tipo bibliográfica.