A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO E CIDADANIA NO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL
Resumo
O artigo visa a explorar a relevância da introdução de conceitos fundamentais de Direito e Cidadania no ensino médio e fundamental. A carência de compreensão constitucional ressalta a urgência de uma educação cívica eficaz e do entendimento sobre direitos e responsabilidades dos cidadãos. Autores enfatizam a cidadania como um conjunto de valores fundamentais, transcendendo o aspecto legal e moldando a sociedade. Investir em educação cívica é crucial para fortalecer ademocracia, principalmente durante o ensino fundamental, que busca não apenas transmitir conhecimento, mas também desenvolver habilidades e valores essenciais para interações sociais e políticas. Propostas legislativas visam incorporar estudos constitucionais nos currículos desde os estágios iniciais da educação, capacitando indivíduos a compreender a legislação e exercer a cidadania de forma consciente. A legislação educacional brasileira destaca a importância da educação integral, compartilhada entre família e Estado, com base em valores de liberdade e solidariedade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reforça o direito à educação pública gratuita e a necessidade de um plano nacional para a erradicação do analfabetismo e aprimoramento da qualidade do ensino. As diretrizes educacionais enfatizam a escola como um ambiente inclusivo, alinhado aos valores constitucionais de cidadania e igualdade. Essa abordagem, ressalta a urgência de uma educação cívica robusta para fortalecer a democracia e o envolvimento ativo dos cidadãos. Para este propósito, desenvolve-se uma pesquisa qualitativa baseada em procedimentos bibliográficos, sustentada pela legislação em vigor, jurisprudência nacional e estudos relevantes sobre o tema em questão.
