CIBERSEGURANÇA E CRIMES DIGITAIS NO CONTEXTO DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS NACIONAIS: O PAPEL DA SEGURANÇA PÚBLICA PROATIVA
Resumo
A interconexão intrínseca entre os sistemas de Tecnologia da Informação (TI) e Tecnologia da Operação (TO) nas Infraestruturas Críticas Nacionais (ICNs) expõe o Estado e a sociedade a um espectro de ameaças cibernéticas de severidade inédita. Este artigo científico, de natureza exploratória-descritiva e abordagem multidisciplinar, investiga a transição imperativa da Segurança Pública reativa para uma postura proativa no combate aos crimes digitais que visam a desestabilização ou a interrupção dos serviços essenciais. Analisa-se o arcabouço normativo brasileiro, desde a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC) até a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber), estabelecendo a correlação direta entre a ciber-resiliência das ICNs e a soberania nacional. O estudo aprofunda a tipologia dos crimes cibernéticos, especialmente o furto qualificado cibernético e a invasão de dispositivo informático, explorando as nuances da competência jurisdicional em um ambiente digital transnacional. Argumenta-se que a proatividade da Segurança Pública, materializada pela Inteligência de Ameaças Cibernéticas (CTI), pela adoção da arquitetura Zero Trust e pela capacitação especializada das forças policiais (Militares e Civis), constitui o vetor estratégico para a antecipação de ataques e a manutenção da estabilidade social e econômica. Conclui-se que o investimento contínuo em tecnologia, a cooperação interinstitucional e a observância rigorosa da ética e da lei são mandatos irrenunciáveis para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e a proteção dos dados do cidadão, alinhando a atuação policial aos mais altos padrões de segurança nacional e defesa cibernética.
