A LICENÇA PARENTAL COMPARTILHADA FRENTE AOS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES
Resumo
O artigo visa analisar os parâmetros para concessão das licenças maternidade e paternidade e como vêm se adequando aos novos arranjos familiares, presentes nos dias atuais. A partir das condições históricas que resultaram na positivação desse direito no ordenamento jurídico pátrio, são identificados os obstáculos que impedem o seu exercício pleno, com suporte em relevantes decisões judiciais. Ademais, foram trazidas à baila algumas soluções legislativas adotadas em outros países, diante dessa nova realidade e das distintas composições familiares, cujo intuito é verificar se o modelo de licença vigente no ordenamento brasileiro atende às necessidades atuais, identificando possíveis perspectivas e avanços. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se o método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, descritiva e jurisprudencial.
