A SAÚDE MENTAL DOS POLICIAIS MILITARES: “ESTADO DE ALERTA”

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Resumo

O artigo aborda a complexa temática da saúde mental dos policiais militares, destacando a importância de uma análise abrangente que considere fatores biológicos, psicológicos e sociais. Enfatiza-se que a saúde mental não se limita ao bem-estar individual, mas está intrinsecamente ligada às condições econômicas, sociais, profissionais e religiosas do indivíduo. No contexto dos policiais militares, os transtornos mais recorrentes incluem depressão, angústia, esquizofrenia, estresse, demência e transtorno afetivo bipolar. As consequências de um agente de segurança pública doente são vastas, abrangendo desde sentimentos de tristeza e baixa autoestima até riscos para a sociedade e para si mesmo, além de problemas sociais, individuais e doenças físicas que podem abreviar a vida ou levar ao suicídio. A Constituição Federal garante o direito à saúde, incluindo a saúde mental, sendo dever do Estado promover assistência e políticas públicas para preservar a saúde mental dos policiais militares. A função do policial militar, que envolve policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, é um sacerdócio que exige dedicação e sacrifício. Os princípios da hierarquia e disciplina, pilares do direito militar, podem se tornar um fardo pesado, especialmente quando não há acatamento desses princípios, levando a processos disciplinares e judiciais que geram estresse e adoecimento. O artigo também destaca a importância de garantir condições básicas de saúde, tanto física quanto mental, aos policiais militares, desde o ingresso na corporação. A vida na caserna, com forte pressão hierárquica e situações de enfrentamento ao crime, pode levar ao adoecimento, agravado por problemas pessoais e desastres ambientais e de saúde, como a pandemia de Covid-19. A falta de valorização, a inversão de valores e a violência endêmica contribuem para o aumento de suicídios entre policiais militares, superando o número de mortes em confrontos com criminosos. É imperativo que o Estado crie políticas públicas para a proteção e promoção da saúde mental dos militares e demais profissionais da segurança pública, visando à prevenção de transtornos mentais relacionados ao exercício da profissão. A conscientização, o atendimento médico e psicológico constante, e o afastamento imediato do militar ao primeiro sinal de problema são medidas essenciais. A valorização da categoria, o acolhimento e o respeito são fundamentais para que os policiais militares se sintam amparados e respeitados, exercendo seu trabalho de excelência na prevenção e combate à criminalidade.

Biografia do Autor

ROSANE DE LIMA, Ordem dos Advogados do Brasil OAB-PR

Graduada em Direito, advogada militarista e civilista, atual Diretora Executiva da Comissão de Direito Militar da OAB/PR, foi Presidente da Comissão na gestão 2022/2024, integrada como membro a dez anos, da qual também foi vice-presidente (gestão 2019/2021) secretária (gestão 2015/2018), atual Vice Presidente da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados, Pós graduada em Direito Processual Civil pela PUC/PR, Pós Graduanda em Direito Militar pela Verbo Jurídico, Especialista em Direito Militar. Email: rosane@nogueiralima.adv.br2

ALCELYR VALLE DA COSTA NETO, Instituto Superior do Litoral do Paraná - ISULPAR

Doutor, Advogado, Professor Universitário (ISULPAR), R. João Eugênio, 534 - Costeira, Paranaguá/PR.

Publicado

2025-03-24

Como Citar

DE LIMA, R., & VALLE DA COSTA NETO, A. (2025). A SAÚDE MENTAL DOS POLICIAIS MILITARES: “ESTADO DE ALERTA”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(1), 76–87. Recuperado de https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/600